MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município REBOUÇAS , população de 14.514 habitantes. LUIZ EVERALDO ZAK (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
633628/16 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 02/08/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 176/2018
Data Sessão 01/02/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 7514/2016 02/08/2016 -