MUNICÍPIO DE ALTONIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ALTÔNIA , população de 18.742 habitantes. CLAUDENIR GERVASONE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 03/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
665449/16 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/08/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4656/2016
Data Sessão 29/09/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 7787/2016 17/08/2016 -