MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPO MAGRO , população de 30.160 habitantes. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 11/01/2024, dados estes referentes a 11/2023
68870/16 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 03/02/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1052/2016
Data Sessão 10/03/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 1421/2016 03/02/2016 -