MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/05/2024, dados estes referentes a 2/2024
7088/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 14/01/2016
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 110/2022
Data Sessão 11/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 670/2016 14/01/2016 -