CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal CERRO AZUL , população de 16.134 habitantes. JOSIELI DE SOUZA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 15/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
759028/16 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 22/09/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1020/2019
Data Sessão 17/04/2019
Unidade Ato STP
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 8525/2016 22/09/2016 -