, população de 0 habitantes. (Exercício -)
820002/16 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 07/10/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1011/2022
Data Sessão 25/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 8881/2016 07/10/2016 12/01/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1204/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 3353/2017 31/01/2017 28/01/2021
NESTOR BAPTISTA 372/2021 28/01/2021 -