MUNICÍPIO DE LUNARDELLI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município LUNARDELLI , população de 4.872 habitantes. REINALDO GROLA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
852192/16 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 31/10/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5906/2016
Data Sessão 01/12/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 9413/2016 31/10/2016 -