MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município REBOUÇAS , população de 14.514 habitantes. LUIZ EVERALDO ZAK (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
916166/16 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/11/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 6190/2016
Data Sessão 08/12/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 9707/2016 22/11/2016 -