MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
963172/16 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 02/12/2016
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1940/2018
Data Sessão 19/07/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 9909/2016 02/12/2016 12/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1501/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVAN LELIS BONILHA 3650/2017 31/01/2017 -