CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal SANTA AMÉLIA , população de 3.394 habitantes. ANDRE VILALVA LEAL (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 03/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
278660/17 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 18/04/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3009/2019
Data Sessão 30/09/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 2162/2017 18/04/2017 25/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 158/2019 25/01/2019 -