CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal MATINHOS , população de 39.259 habitantes. JOSE FERNANDO DE LIMA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
307023/17 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 27/04/2017
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-4
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3694/2018
Data Sessão 04/12/2018
Unidade Ato S2C
Resultado Regular com ressalvas com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2753/2017 27/04/2017 -