MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOÃO DO CAIUÁ , população de 5.586 habitantes. STEFAN TOME PAUKA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
467381/17 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 30/06/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2006/2020
Data Sessão 10/08/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4069/2017 30/06/2017 -