MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município DOUTOR CAMARGO , população de 6.327 habitantes. EDILEN HENRIQUE XAVIER (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 21/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
539056/17 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 26/07/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 81/2018
Data Sessão 25/01/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4324/2017 26/07/2017 -