MUNICÍPIO DE ABATIÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ABATIÁ , população de 7.241 habitantes. NELSON GARCIA JUNIOR (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 27/03/2024, dados estes referentes a 12/2023
565146/17 Nº Processo
LEVANTAMENTO Assunto
- Subassunto
Autuação 03/08/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2256/2018
Data Sessão 22/08/2018
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 4438/2017 03/08/2017 -