MUNICIPIO DE ASSAI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ASSAÍ , população de 13.797 habitantes. MICHEL ANGELO BOMTEMPO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
607981/17 Nº Processo
DENÚNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 21/08/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3225/2022
Data Sessão 05/12/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4599/2017 21/08/2017 04/02/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 885/2019 04/02/2019 -