MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GENERAL CARNEIRO , população de 11.062 habitantes. JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
657431/17 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 28/09/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 39/2024
Data Sessão 22/01/2024
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4995/2017 28/09/2017 04/02/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 892/2019 04/02/2019 -