MUNICÍPIO DE PALMAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMAS , população de 48.247 habitantes. KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 20/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
693853/17 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 19/10/2017
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1590/2022
Data Sessão 15/08/2022
Unidade Ato STP
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 5221/2017 19/10/2017 -