MUNICÍPIO DE MARIA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARIA HELENA , população de 5.865 habitantes. MARLON RANCER MARQUES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
109950/18 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 28/02/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 687/2018
Data Sessão 22/03/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 473/2018 28/02/2018 -