MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
120350/18 Nº Processo
RECURSO DE AGRAVO Assunto
- Subassunto
Autuação 02/03/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 906/2018
Data Sessão 12/04/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 507/2018 02/03/2018 -