MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAZENDA RIO GRANDE , população de 148.873 habitantes. MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 10/03/2024, dados estes referentes a 12/2023
166938/18 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 14/03/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1791/2018
Data Sessão 05/07/2018
Unidade Ato STP
Resultado Indeferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 612/2018 14/03/2018 -