MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MOREIRA SALES , população de 11.175 habitantes. RAFAEL BRITO DO PRADO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 05/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
173110/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 21/03/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 215/2019
Data Sessão 13/02/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 680/2018 21/03/2018 -