MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIBEIRÃO DO PINHAL , população de 13.060 habitantes. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
183298/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 22/03/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1049/2022
Data Sessão 25/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 694/2018 22/03/2018 04/02/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 932/2019 04/02/2019 -