MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FORMOSA DO OESTE , população de 7.635 habitantes. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
256015/18 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 15/04/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1054/2018
Data Sessão 03/05/2018
Unidade Ato STP
Resultado Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 1068/2018 15/04/2018 -