MUNICÍPIO DE MATINHOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MATINHOS , população de 39.259 habitantes. JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
273157/18 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 19/04/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1589/2018
Data Sessão 14/06/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
TIAGO ALVAREZ PEDROSO 1121/2018 19/04/2018 -