MUNICÍPIO DE PAIÇANDU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PAIÇANDU , população de 45.962 habitantes. ISMAEL BATISTA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
281125/18 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 23/04/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 226/2019
Data Sessão 13/02/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1519/2018 23/04/2018 -