MUNICÍPIO DE CANTAGALO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CANTAGALO , população de 10.933 habitantes. JOÃO KONJUNSKI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
501621/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 01/08/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 95/2022
Data Sessão 31/01/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3285/2018 01/08/2018 -