CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal CIDADE GAÚCHA , população de 11.467 habitantes. OVIDIO ALVES TEIXEIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
552846/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 13/08/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1297/2019
Data Sessão 15/05/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 3389/2018 13/08/2018 02/04/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1447/2019 02/04/2019 -