MUNICÍPIO DA LAPA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município LAPA , população de 45.003 habitantes. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
555330/18 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 20/08/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1148/2019
Data Sessão 29/04/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 3422/2018 20/08/2018 25/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 197/2019 25/01/2019 -