MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CALIFÓRNIA , população de 8.710 habitantes. PAULO WILSON MENDES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
630332/18 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 25/10/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3859/2018
Data Sessão 17/12/2018
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 3954/2018 25/10/2018 -