MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município DIAMANTE DO NORTE , população de 5.142 habitantes. ELIEL DOS SANTOS CORREA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 28/06/2024, dados estes referentes a 5/2024
674780/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 03/10/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 287/2023
Data Sessão 27/02/2023
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 3787/2018 03/10/2018 -