CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
PORTO AMAZONAS , população de 4.098 habitantes.
LEONIDAS VINICIUS SCHUHLI (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
10/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
703542/18
Nº Processo
RECURSO DE REVISTA
Assunto
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Subassunto
Autuação | 23/10/2018 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 534/2019 |
Data Sessão | 13/03/2019 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e provimento parcial |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 3936/2018 | 23/10/2018 | - |