MUNICÍPIO DE MORRETES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MORRETES , população de 18.309 habitantes. SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 20/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
732771/18 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 01/11/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 374/2019
Data Sessão 25/02/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4004/2018 01/11/2018 24/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 75/2019 24/01/2019 -