MUNICÍPIO DE BRAGANEY Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município BRAGANEY , população de 4.854 habitantes. ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/07/2024, dados estes referentes a 5/2024
735380/18 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/11/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3574/2018
Data Sessão 26/11/2018
Unidade Ato S1C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 4045/2018 06/11/2018 -