MUNICÍPIO DE RIO AZUL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RIO AZUL , população de 14.025 habitantes. LEANDRO JASINSKI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
778844/18 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 09/11/2018
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 349/2020
Data Sessão 12/02/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 4091/2018 09/11/2018 -