CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
SANTA LÚCIA , população de 3.644 habitantes.
JOAO ELTO RANGEL (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
17/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
845975/18
Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assunto
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Subassunto
Autuação | 18/12/2018 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 851/2019 |
Data Sessão | 09/04/2019 |
Unidade Ato | S2C |
Resultado | Conhecimento e não provimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 4430/2018 | 18/12/2018 | - |