MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO TOMÉ , população de 5.232 habitantes. OCELIO CESAR FERREIRA LEITE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
112505/19 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 25/02/2019
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2071/2019
Data Sessão 24/07/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 372/2019 25/02/2019 17/10/2022
NESTOR BAPTISTA 104/2022 17/10/2022 23/08/2023
AUGUSTINHO ZUCCHI 1144/2023 23/08/2023 -