MUNICÍPIO DE FAROL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAROL , população de 3.039 habitantes. OCLECIO DE FREITAS MENESES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 17/05/2024, dados estes referentes a 4/2024
158084/19 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 13/03/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4030/2019
Data Sessão 11/12/2019
Unidade Ato STP
Resultado Não conhecimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 464/2019 13/03/2019 -