, população de 0 habitantes. (Exercício -)
162421/19 Nº Processo
CONSULTA Assunto
- Subassunto
Autuação 15/03/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1020/2022
Data Sessão 25/04/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e resposta
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FABIO DE SOUZA CAMARGO 515/2019 19/03/2019 28/01/2021
NESTOR BAPTISTA 539/2021 28/01/2021 -