MUNICÍPIO DE PORECATU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORECATU , população de 11.624 habitantes. FABIO LUIZ ANDRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
183615/19 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 26/03/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1166/2022
Data Sessão 09/05/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 744/2019 26/03/2019 -