MUNICÍPIO DE PALMEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMEIRA , população de 33.855 habitantes. SERGIO LUIS BELICH (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 15/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
224931/19 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 04/04/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4182/2019
Data Sessão 18/12/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1796/2019 04/04/2019 -