MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
273720/19 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 14/05/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1420/2019
Data Sessão 28/05/2019
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2271/2019 14/05/2019 -