MUNICÍPIO DE PALMEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMEIRA , população de 33.855 habitantes. SERGIO LUIS BELICH (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 15/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
396686/19 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 13/06/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 712/2022
Data Sessão 28/03/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2531/2019 13/06/2019 02/07/2019
IVAN LELIS BONILHA 1593/2019 02/07/2019 -