MUNICÍPIO DE PALMAS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMAS , população de 48.247 habitantes. KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 20/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
496192/19 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 28/07/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 694/2022
Data Sessão 28/03/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 2879/2019 28/07/2019 -