MUNICÍPIO DE PALMAS
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PALMAS , população de 48.247 habitantes.
KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU (Exercício 2023)
O último envio de informações desta entidade foi
20/02/2024,
dados estes referentes a 11/2023
496192/19
Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Assunto
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Subassunto
Autuação | 28/07/2019 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 694/2022 |
Data Sessão | 28/03/2022 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 2879/2019 | 28/07/2019 | - |