MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAFELÂNDIA , população de 18.997 habitantes. CULESTINO KIARA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
557531/19 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/08/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3124/2019
Data Sessão 08/10/2019
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3074/2019 23/08/2019 -