MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PONTAL DO PARANÁ , população de 30.425 habitantes. RUDISNEY GIMENES FILHO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
568983/19 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/08/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1191/2022
Data Sessão 20/07/2022
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3073/2019 23/08/2019 -