MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPINA DA LAGOA , população de 15.723 habitantes. MILTON LUIZ ALVES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 16/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
579543/19 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 02/09/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 244/2020
Data Sessão 15/07/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3149/2019 02/09/2019 -