MUNICÍPIO DE PEROBAL Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEROBAL , população de 7.189 habitantes. ALMIR DE ALMEIDA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/03/2024, dados estes referentes a 2/2024
725663/19 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/10/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4206/2019
Data Sessão 18/12/2019
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
TIAGO ALVAREZ PEDROSO 3668/2019 29/10/2019 -