MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ENÉAS MARQUES , população de 5.999 habitantes. EDSON LUPATINI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
737459/19 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 29/11/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 242/2021
Data Sessão 16/08/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 3970/2019 29/11/2019 -