MUNICÍPIO DE PALMEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMEIRA , população de 33.855 habitantes. SERGIO LUIS BELICH (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 15/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
768656/19 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/11/2019
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 176/2020
Data Sessão 29/01/2020
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 3968/2019 29/11/2019 -