MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município NOVA AMÉRICA DA COLINA , população de 3.280 habitantes. SEBASTIÃO ROGATTI (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 15/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
775822/19 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/01/2020
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 317/2020
Data Sessão 11/02/2020
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 161/2020 29/01/2020 -